Termos e condições BAZZA

  • Termos & Condições de utilização do tarifário BAZZA

    Introdução

    O objectivo de unir as famílias angolanas é perseguido de forma incessante pela UNITEL. Criando cada vez mais serviços, diversificando as ofertas disponíveis para o Assinante, a UNITEL procura ir de encontro às necessidades dos Assinantes e às tendências do mercado das telecomunicações. É neste espírito que a UNITEL criou o tarifário BAZZA, destinado a quem pretenda estar sempre conectado, mas sem deixar de poupar.

    O BAZZA é um tarifário do serviço de comunicações electrónicas disponibilizado pela UNITEL, S.A., sociedade comercial com sede em Luanda, na Rua Kwamme N´Krumah, nº 53A, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o número 044/99, titular do NIF 5410003144, com capital social de Kz. 148.456.224,00 (cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro Kwanzas).

    Ao subscrever o tarifário, o Assinante está a aceitar os presentes Termos de Utilização, bem como as considerações do serviço de comunicações electrónicas disponíveis no site da UNITEL e em todas as lojas. Por isso, leia-os atentamente e, em caso de dúvida, contacte o serviço de apoio ao Assinante, através de 18188.

  • 1. Definições

    • UTT: Unidade de taxa de telecomunicações, que é o instrumento utilizado para determinação e publicação dos preços, bem como para facturação;

    • SMS: Short Message Service (serviço de mensagem curta) que se traduz numa mensagem com o máximo de 160 caracteres;

    • Internet: serviço que permite ao Assinante conectar-se a um sistema global de rede de computadores interligada que disponibiliza informações de diversa ordem;

    • SIM Card: cartão associado ao serviço, ao qual corresponde um número atribuído pela UNITEL para prestação do serviço de comunicações electrónicas;

    • Conta de voz: conta principal do Assinante onde são realizados todos os carregamentos de voz e que pode ser utilizada para serviços de dados e mensagens;

    • Conta de SMS: conta que permite ao Assinante a utilização do serviço de mensagens com recurso ao saldo disponível nessa conta;

    • Saldo de voz: o saldo disponível na conta de voz contabilizado em UTT e que pode ser consultado no visor do telemóvel através das teclas *#120*1# ou através de envio de SMS para 19120 com o texto “consulta” ou “consultar”;

    • Roaming: serviço disponibilizado pela UNITEL que permite ao Assinante utilizar o serviço de comunicações electrónicas prestado pela UNITEL fora do território angolano, com custos adicionais;

  • 2. Descrição do Tarifário

    a) O tarifário BAZZA permite ao Assinante dispor de uma tarifa de Kz: 0,200/ segundo para destinatários com o mesmo tarifário e de Kz: 0,250/segundo para destinatários com outros tarifários na rede nacional. Para chamadas internacionais, aplicam-se as tarifas em vigor na rede UNITEL em vigor em cada momento. Para o efeito, o Assinante deve dispor de um SIM Card, que pode ser adquirido por Kz 200,00 (duzentos kwanzas). O SIM Card vem com um saldo inicial de Kz 200,00 (duzentos kwanzas), válido por 90 (noventa) dias e 1 GB, válido por 30 (trinta) dias. Todas as recargas de voz feitas no tarifário BAZZA têm a validade de 90 dias.

    b) Sem prejuízo do disposto no número anterior e enquanto vigorar o presente Tarifário, a UNITEL poderá, sempre que possível, criar novas campanhas para clientes Bazza, cuja aplicação dependerá da adesão destes dentro do prazo existente. Caso a UNITEL assim proceda, as condições da campanha deverão ser disponibilizadas, para conhecimento dos clientes Bazza, nos meios de divulgação legalmente existentes para o efeito.

  • 3. Adesão ao tarifário

    a) A adesão ao tarifário BAZZA faz-se por meio de um novo SIM Card, que pode ser obtido por Kz 200 (duzentos kwanzas) em qualquer loja ou agente UNITEL;

    b) O tarifário pode ser suspenso, unilateralmente pela UNITEL, sem necessidade de pré-aviso e sem obrigação de indemnização e/ou compensação em caso de sobrecarga da rede ou dificuldades técnicas relacionadas com o tarifário;

    c) A UNITEL pode efectuar cessação da oferta, desde que notifique o Assinante com sessenta dias de antecedência.

  • 4. Preço e Condições de Pagamento

    a) Para chamadas o tarifário BAZZA tem um custo Kz: 0,200/segundo, para destinatários com o mesmo tarifário é de Kz: 0,250/segundo, para destinatários com outros tarifários na rede nacional;

    b) Para internet, o tarifário tem um custo a partir de Kz: 0,62 por cada MB.

  • 5. Incompatibilidades e/ou Limitações

    a) Tarifário sujeito a suspensão temporária ou cancelamento pela UNITEL sem necessidade de pré-aviso e sem obrigação de indemnização e/ou compensação em caso de sobrecarga da rede ou dificuldades técnicas relacionadas com o tarifário, sem prejuízo de devolução ao Assinante do saldo existente na sua conta;

    b) Tarifário exclusivo para uso pessoal, não sendo permitida a sua utilização para actividades comerciais, sorteios, jogos ou, em geral, quaisquer actividades de envio de SMS em massa para clientes;

    c) Responsabilidade da UNITEL limitada aos casos de danos causados com dolo, estando em qualquer caso a responsabilidade limitada ao custo directo suportado pelo Assinante;

    d) UNITEL não responde por quaisquer danos indirectos ou lucros cessantes;

    e) Serviços de Valor Acrescentado indisponíveis para utilizadores do tarifário BAZZA;

    f) Tarifário incompatível com o serviço de MMS;

    g) Tarifário incompatível com o serviço de correio de voz;

    h) Tarifário incompatível com o serviço de videochamada;

    i) Tarifário incompatível com o serviço fala tudo;

    j) Tarifário incompatível com o serviço navega tudo;

    k) Tarifário incompatível com o serviço 10 amigos;

    l) Tarifário com limitações no serviço de chamada em conferência, na medida em que a tarifa aplicável em caso de chamada em conferência depende do tarifário e/ou rede do destinatário da chamada;

    m) Insuscetível de adesão através de migração de outros tarifários UNITEL, sendo a adesão exclusivamente disponível através de novo SIM Card com novo número associado.

  • 6. Pressupostos

    Para poder utilizar o Serviço o Assinante deve ter condições legais de efectuar o registo do cartão SIM.

  • 7. Sobre os Termos de Utilização

    a) Os termos de utilização tornam-se parte do contrato de prestação de serviços de comunicações electrónicas entre o Assinante e a UNITEL, cujas condições gerais encontram-se disponíveis em www.unitel.ao

    b) O Assinante não deverá utilizar o tarifário para fins ilícitos, podendo a UNITEL suspender ou deixar de prestar o serviço, caso este não respeite os termos de utilização ou se estiver a ser investigada uma provável conduta;

    c) A UNITEL poderá modificar, a qualquer momento, os termos de utilização do tarifário para reflectir alterações à lei ou ao tarifário;

    d) Com a aceitação do tarifário, o Assinante garante que toda e qualquer informação que submete à UNITEL é verdadeira, coerente, completa e concorda em mantê-la actualizada e como verdadeira em qualquer altura;

    e) Para dirimir qualquer conflito decorrente de ou relacionado com os presentes termos de utilização, aplica-se a lei angolana. Todos os conflitos serão resolvidos exclusivamente no Tribunal de Comarca de Luanda.